Justiça determina intervenção na Fundação de Saúde em Montalvânia
A juíza Laura Helena Xavier Ferreira Scarpa Bosso, da comarca de Montalvânia, determinou a intervenção por seis meses na Fundação Hospitalar de Montalvânia, mantenedora do Hospital Cristo Rey, com o afastamento dos diretores administrativos, diante das denúncias formuladas pelo Ministério Público (MP) de irregularidades com os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde. O rombo é estimado em R$ 700 mil. No seu despacho, a juíza cita que a Fundação Hospitalar ficou 10 anos sem prestar contas ao Ministério Público, que é curador das fundações. Depois fez a prestação de contas de 2007 a 2017, quando o Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público constatou várias irregularidades.
Uma auditoria do Ministério da Saúde apontou um prejuízo de R$ 756.568,49, referentes a procedimentos hospitalares que não foram realizados, mas foram relatados na prestação de contas. Ainda no seu despacho a juíza informa que a auditoria observou o contraditório, garantindo o direito de ampla defesa. A magistrada observa que há ainda, além do inquérito civil, outros dois inquéritos civis que tramitam na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Microrregião Sanitária Norte, que apuram irregularidades como a incongruência entre a quantidade de recursos obtidos pelo hospital e os serviços disponibilizados. Ela afirma que ainda existe um inquérito policial, para fins de apuração do crime.
Por isso, ela concede a liminar para determinar a intervenção, o afastamento dos diretores administrativa pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. Ela pediu a nomeação da Comissão Interventora, com poderes para manter a continuidade dos serviços e que tenha a participação de pessoa da Prefeitura, de preferência que seja a secretária municipal de saúde; um representante da Câmara Municipal e outro da Gerencia Regional de Saúde, sediada em Januária. O MP mostrou que a Fundação Hospitalar de Montalvânia tem como fonte de recursos os repasses do SUS dos municípios de Montalvânia e Juvenília.
Fonte: gazetanm.com.br
